As regras procedimentais são fundamentais no processo penal, pois consistem em uma garantia de segurança para as partes diante da previsão legal de uma sequência de atos que afirmam a regularidade jurídica da persecução penal, culminando na prolação da sentença. Os procedimentos revelam, de forma ordenada, como será a aplicação da justiça criminal, considerando a adequada atuação da jurisdição, conforme a natureza e a gravidade da infração penal. Considerando que uma decisão monocrática não é absoluta, é essencial, em um Estado Democrático de Direito, que seja respeitado o duplo grau de jurisdição, oportunizando que um órgão colegiado hierarquicamente superior exerça a revisão. A importância do correto desenvolvimento da persecução penal evidencia-se, assim, como fundamental para a formação de um pensamento técnico-jurídico, com atenção às normas legais, e esta obra fornece, ao estudante, todas as ferramentas de que precisa para se inteirar da matéria.

Este livro discute a importância de um processo penal sem nulidades e com respeito às normas procedimentais. O conteúdo, especialmente elaborado para o estudante de Direito, aborda os meios hábeis de impugnação às decisões judiciais, as hipóteses de cabimento e as peculiaridades de cada recurso. Também são discutidas a forma de revisão da sentença já transitada em julgado, bem como os remédios constitucionais de impugnação. Os tópicos trabalhados estão didaticamente expostos para que o leitor compreenda o desenvolvimento da persecução penal, desde a escolha do procedimento adequado até o trânsito em julgado.

Estudantes de graduação em Direito.

Confira o sumário detalhado desse livro (clique aqui).

O fenômeno sucessório
Herança jacente e herança vacante
Testamento
As disposições testamentárias
Os legados
A sucessão testamentária
A redução das disposições testamentárias
A execução do testamento
A exclusão de herdeiros por indignidade e a deserdação
O inventário
A partilha
O arrolamento

Revisão:
Renato Selayaram, Mestre em DireitoEspecialista em Ciências Políticas

GIACOMELLI, C. L. F. et al. Direito civil: direito das sucessões. Porto Alegre: SAGAH, 2021.