Direito Constitucional II
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Informações Técnicas - Impresso
ISBN: 9788595026216
Ano: 2018
Informações Técnicas - E-Book
Páginas: 198
ISBN: 9788595026216
Ano: 2018
- Resumo A organização político-administrativa do Estado é de suma importância para que se possa entender as suas formas possíveis, o que é federação e federalismo, bem como quais são as modificações previstas no ordenamento jurídico em relação aos entes federativos. Neste livro, você vai ler sobre as formas de Estado, em especial a federação e os tipos de federalismo, e como se dá a repartição de competências da federação brasileira.
- Sumário Confira o sumário completo deste livro (clique aqui).
Da organização político-administrativa do Estado
Das competências da União, dos estados, dos municípios
e do Distrito Federal
Da intervenção
Da Administração Pública
Poder Executivo
Do Poder Legislativo
Processo legislativo
Do Poder Judiciário
Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
Advocacia privada
Advocacia e Defensoria Públicas
Da magistratura
Dos membros do Ministério Público
Carreiras jurídicas na segurança pública
Ordem econômica e financeira
Da ordem social
- Equipe Revisão:
Renato Selayaram, Bacharel em Direito. Especialista em Ciências Políticas. Mestre em Direito.
- Material Complementar