Você sabia que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular contra atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural? Essa ação está prevista na Constituição Federal e possui regramento desde 1965. Juntamente ao Mandado de Segurança e a Ação Popular, a Carta Magna disponibiliza outros “remédios constitucionais”, como o Mandado de Injunção, o Habeas Data e o Habeas Corpus. Neste livro, você estudará detalhadamente cada uma dessas ações e compreenderá conceitos como modulação de efeitos, direito líquido e certo, omissão inconstitucional total e parcial, etc. Aprenderá, também, que embora a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e o Mandado de Injunção trabalhem com falta de legislação, os seus manejos são bem distintos. Verá, também, que o Ministério Público é o único órgão competente de conduzir um inquérito civil, mas não é o único capaz de ingressar com a Ação Civil Pública.

Confira o sumário detalhado (clique aqui).

Supremo Tribunal Federal
Controle de constitucionalidade: noções gerais
Controle difuso de constitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Controle de constitucionalidade no âmbito dos estados
Técnicas decisórias no controle de constitucionalidade
Reclamação constitucional
Mandado de segurança
Mandado de injunção
Ação civil pública
Ação popular
Habeas data
Habeas corpus

Revisão:
Gustavo da Silva Santanna, Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e em Direito Público. Bacharel em Direito Professor em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.