O direito financeiro é o ramo do Direito responsável pelas atividades financeiras do Estado e se ocupa da forma como as receitas e as despesas são administradas. Além disso, o direito financeiro realiza a elaboração do orçamento público, onde estão previstas as receitas e a forma como serão utilizadas, bem como a prestação de serviços públicos à população. Neste livro, você estudará os princípios do direito financeiro, os conceitos de receita e despesa, bem como conhecerá normas, regimes e leis relacionados às atividades econômicas e financeiras do Estado. Por fim, verá a importância desse ramo do Direito para a administração pública.

Neste livro, você verá a importância do direito financeiro para o estado federal e democrático de direito. Você verá como escolhas políticas e econômicas influenciam os rumos do dinheiro público e de que forma os poderes constituídos se relacionam para definir a aplicação das verbas, bem como estudará conceitos como receita e despesa, os princípios do direito financeiro e as leis que regem esse ramo do Direito.

Alunos de graduação em Direito.

Confira o sumário detalhado desse livro (clique aqui).

Atividade financeira do Estado
Federalismo e Estado democrático de direito
Intervenção do Estado no domínio econômico
Princípios de Direito Financeiro
Regime constitucional do orçamento público
Normas gerais de Direito Financeiro
Da despesa pública
Da receita pública
Do crédito público
Do orçamento público
Criação das leis orçamentárias
Fiscalização financeira e orçamentária

Revisão:
Kélvia Faria Ferreira, Mestra em Direito e InovaçãoGraduada em Direito

MORAES, G. N. et al. Direito financeiro. Porto Alegre: SAGAH, 2021.