O Direito Penal é conhecido como a ultima ratio dentro do Direito. Isso significa que, quando o legislador entende que a responsabilização civil não é suficiente para punir uma conduta e a penalização administrativa se torna inexitosa, ou até mesmo ineficaz, esse ato passa a ser um crime por meio da lei. Neste livro, você estudará em detalhes o concurso de crimes e de pessoas, as diversas espécies de penas e a sua aplicação, a suspensão condicional da pena, o livramento condicional, as medidas de segurança, os efeitos penais e extrapenais da condenação, a extinção da punibilidade e da prescrição, entre outros assuntos.

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Concurso de crimes
Concurso de pessoas
Das penas
Execução da pena privativa de liberdade, regimes,
detração e remição
Substituição da pena privativa de liberdade por pena
restritiva de direitos
Do cálculo da pena de multa e de sua execução
Aplicação da pena
Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes,
causas de aumentos e de diminuições de pena
Lei de Execução Penal
Suspensão condicional da pena
Livramento condicional
Efeitos da condenação
Medidas de segurança
Ação penal
Extinção da punibilidade
Prescrição

Revisão:
Gustavo da Silva Santanna, Bacharel em Direito. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e em Direito Público. Mestre em Direito. Professor em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.