Este livro discute a importância de um processo penal sem nulidades e com respeito às normas procedimentais. O conteúdo, especialmente elaborado para o estudante de Direito, aborda os meios hábeis de impugnação às decisões judiciais, as hipóteses de cabimento e as peculiaridades de cada recurso. Também são discutidas a forma de revisão da sentença já transitada em julgado, bem como os remédios constitucionais de impugnação. Os tópicos trabalhados estão didaticamente expostos para que o leitor compreenda o desenvolvimento da persecução penal, desde a escolha do procedimento adequado até o trânsito em julgado.

As regras procedimentais são fundamentais no processo penal, pois consistem em uma garantia de segurança para as partes diante da previsão legal de uma sequência de atos que afirmam a regularidade jurídica da persecução penal, culminando na prolação da sentença. Os procedimentos revelam, de forma ordenada, como será a aplicação da justiça criminal, considerando a adequada atuação da jurisdição, conforme a natureza e a gravidade da infração penal. Considerando que uma decisão monocrática não é absoluta, é essencial, em um Estado Democrático de Direito, que seja respeitado o duplo grau de jurisdição, oportunizando que um órgão colegiado hierarquicamente superior exerça a revisão. A importância do correto desenvolvimento da persecução penal evidencia-se, assim, como fundamental para a formação de um pensamento técnico-jurídico, com atenção às normas legais, e esta obra fornece, ao estudante, todas as ferramentas de que precisa para se inteirar da matéria.

Alunos de graduação em Direito.

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Procedimentos penais
Das nulidades
Sentença penal
Teoria geral dos recursos
Recurso em sentido estrito (RESE)
Apelação
Embargos infringentes e embargos de declaração
Agravo em execução
Da carta testemunhável e da correição parcial
Recursos ordinário, especial e extraordinário
Ações autônomas de impugnação
Revisão criminal

Revisão:
Ângelo Rafael Neves Xavier, Mestre em Ciências CriminaisEspecialista em Direito Penal Econômico Financeiro Europeu

REIS, A. C. G. et al. Direito processual penal: procedimentos e recursos. Porto Alegre: SAGAH, 2021.