A legislação aplicada à comunicação social compreende o conjunto de princípios, direitos, deveres e diretrizes que regem a conduta ética, moral e legal dos profissionais da comunicação. Desde a Constituição Federal brasileira de 1988 até, mais recentemente, o Marco Civil da Internet, uma série de documentos jurídicos regulamentam temas como liberdade de comunicação, expressão e divulgação de produtos jornalísticos, propriedade intelectual e acesso à informação. Este livro abrange essas e outras regulamentações fundamentais para o exercício do jornalismo e fornece ao leitor mecanismos para refletir sobre uma atuação ética e responsável do profissional da área.

Estudantes de jornalismo.

Confira o sumário detalhado desse livro (clique aqui).

A Constituição Federal e a comunicação
A regulamentação das telecomunicações no Brasil
Regulamentação das profissões da comunicação no Brasil
Sensacionalismo na comunicação
Código de ética dos jornalistas
Código de ética do jornalismo: experiências internacionais
Sigilo e ética no tratamento das fontes jornalísticas.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei de propriedade intelectual
Lei de Direitos Autorais
Código de Defesa do Consumidor
Lei de Acesso à Informação
Marco Civil da Internet
Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
Aspectos éticos e legais no jornalismo investigativo
Fundamentos do jornalismo guiado por dados

Revisão:
Marcielly Cristina Moresco, Doutora em Educação. Mestre em Comunicação.
Fabiana Rossi da Rocha Freitas, Mestre em Comunicação e Informação. Graduada em Comunicação Social — Jornalismo.