A Constituição Federal de 1988 assegura a dignidade do indivíduo como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Ela também assevera tratamento igual a todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Mas quando começa efetivamente a garantia desses direitos? E quando termina? Neste livro, você vai tomar conhecimento dos principais conceitos e das normas reguladoras dos direitos e das obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus bens e às suas relações como sujeitos de direito.

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Unidade 1
Código Civil
Fundamentos de Direito Privado
Instituições de Direito Privado: sujeitos de Direito Privado
Sujeitos do Direito
Capacidade e personalidade das pessoas naturais
e das pessoas jurídicas
Registro civil e extinção
Sociedade

Unidade 2
Norma e fato jurídico
Fatos e atos jurídicos
Do negócio jurídico: elementos e requisitos
Dos defeitos dos negócios jurídicos
Prescrição e decadência

Unidade 3 
Direito das Obrigações
Atos unilaterais
Promessa de recompensa, gestão de negócios e transmissão das obrigações
Cessão de crédito, assunção de débito e cessão de contrato

Unidade 4
Cumprimento da obrigação: conceito, importância e efeitos
Princípios gerais: pontualidade e integralidade
Capacidade e legitimidade para cumprir ou receber prestação
Lugar, tempo e modo do cumprimento: prestação portável e prestação quesível
Formas de pagamento
Métodos de pagamento
Dívida
Recibo e quitação: modos e prova
Modos extraordinários de cumprimento da obrigação
Cumprimento indevido e enriquecimento sem causa
Inadimplemento das obrigações

Revisão:
Miguel do Nascimento Costa, Bacharel em Ciências Sociais. Especialista em Processo Civil. Mestre em Direito Público.
Gustavo da Silva Santanna, Bacharel em Direito. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e em Direito Público. Mestre em Direito. Professor em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.