Neste livro, você estudará as normas da legislação trabalhista e previdenciária no Brasil. Em detalhes, lerá a respeito do contrato individual do trabalho, das normas gerais e especiais de tutela de trabalho, da jornada de trabalho, de remuneração, dos princípios gerais de Direito Processual Trabalhista, da Previdência Social no Brasil, da legislação previdenciária, do Direito Previdenciário do servidor público, da reforma da previdência e das rotinas trabalhistas e previdenciárias básicas.

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Unidade 1 
Legislação trabalhista no Brasil: Consolidação das Leis do Trabalho e reforma trabalhista
Contrato individual de trabalho
Normas gerais e especiais de tutela do trabalho
Jornada de trabalho
Remuneração e salário
Estabilidade no emprego, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e sucessão
Alteração das condições de trabalho
Dissolução do contrato individual de trabalho
Noções de responsabilidade civil: danos materiais e morais

Unidade 2
Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho no Brasil
Princípios gerais de Direito Processual do Trabalho

Unidade 3
Previdência social no Brasil: principais aspectos e administração previdenciária
Legislação previdenciária: benefícios, auxílios e aposentadoria
Direito Previdenciário do servidor público: contribuição de ativos e inativos
Reforma da Previdência

Unidade 4
Rotinas trabalhistas e previdenciárias

Revisão:
Gustavo da Silva Santanna, Bacharel em Direito. Especialista em Direito Ambiental Nacional e Internacional e em Direito Público. Mestre em Direito. Professor em cursos de graduação e pós-graduação em Direito.