Nosso Estado é conhecido por ter que conceder uma infinidade de prestações positivas à população. A maioria dessas prestações decorre dos direitos sociais previstos no art. 6º da Carta Magna e inclui saúde, educação, transporte e moradia. Também há outras obrigações que decorrem dos demais direitos. O direito de ir e vir, por exemplo, depende de vias em condições adequadas de tráfego. Porém, o Estado não tem condições de, por seus próprios servidores, atender a todas essas obrigações. Daí, então, surge a necessidade de contar com a iniciativa privada. Para contratar, é necessário obedecer ao procedimento licitatório, no qual é assegurada a igualdade de oportunidade entre os interessados. Esta obra cobre todo o conteúdo sobre licitações e contratos de que o leitor necessitará para o ótimo exercício da sua profissão.

Neste livro, você verá que, para construir hospitais, creches e escolas, reformar rodovias e comprar material de escritório para as repartições públicas, remédios para os hospitais e alimentação para os detentos, o poder público celebra contratos administrativos com a iniciativa privada. Também verá que o Estado não tem o poder de escolher os contratados ao seu bel-prazer. Para contratar, é necessário obedecer ao procedimento licitatório, no qual é assegurada a igualdade de oportunidade entre os interessados para que se mantenha o respeito às bases democráticas do nosso Estado e à probidade administrativa.

Alunos de graduação em Direito.

Confira o sumário detalhado desse livro (clique aqui).
 

Licitações públicas: aspectos introdutórios e legais

Obrigatoriedade de licitação

Princípios da licitação

Modalidades e procedimentos nos processos licitatórios

Fases do procedimento licitatório

Contratação direta, dispensa e inexigibilidade da licitação

Contratos administrativos: aspectos introdutórios

Processo de contratação e objeto

Prerrogativas da Administração Pública

Equilíbrio econômico-financeiro

Inexecução dos contratos administrativos

Procedimentos auxiliares das licitações e contratações

Revisão:
Kélvia Faria Ferreira, Mestra em Direito e InovaçãoGraduada em Direito

ZAFFARI, E. et al. Licitações e contratos. Porto Alegre: SAGAH, 2021.